Sonia Gonçalves ESCRITORA E POETISA COMENTA O ARTIGO JURÍDICO /**DIREITOS AUTORAIS - O QUE É ISTO?**/

Boa Noite Manu! Textão, mas com muita categoria e propriedade intelectualizado inclusive.Olha só achei mais que excelente e vem vindo, uma vez que eu e você sabemos que vigora no face e outras redes o plágio como um todo ou feito de maneira parcial.Legal que esclareça as leis e deixe os "espertalhões" de antena ligada, pra saber que estamos sim de olho nos plagiadores e que como bem foi dito no texto cabível sim dos rigores das leis.Ora veja Manu, já teve texto roubado assim na cara dura mesmo em? Li sobre o Tabloide, pena que esse tipo de processo se arrasta por anos né? Quanto ao plágio da sua literatura sim é muito difícil, mas não completamente impossível, pois o tipo de plágio que tenho visto não é integral eles plagiam a "ideia" algumas frases aqui outras ali.... e assim fica bem difícil identificar, pode reparar que o vocabulário usado no face está melhorando... eu tenho notado, e por que? Estão aprendendo ou copiando? Bem isso aí amei ler esse "Textão" de uma importância indiscutível! Parabéns tomara que consiga reaver seus direitos porque seja quem for tem obrigação de identificar o autor, seja num jornal, revista ou rede social...eu pego muito no pé do pessoal por isso texto sem autoria, mas saiba que conheço autores excêntricos aqui que se recusam a assinar o texto, dizem que escrevem para o mundo, assim como seguir as regras ortográficas mais básicas, se recusam não por falta de conhecimento, pois são universitários, mas por uma rebeldia atribuída segunda eles e são alguns já escrevem com letra minúscula nomes próprios e tal.. Dizem não são manadas... =D Enfim...Esse tipo de comportamento só deixa brecha para o plágio eu penso... Bjos Manu...Grata...

Sonia Gonçalves(Soninha Son)

Esta matéria jurídica que escrevi há alguns anos teve(tem) por intenção sine qua non e propósito conscientizar as pessoas de seus Direitos Autorais, e que há escritores e poetas conscientes quem não con-sente com as arbitrariedades e viperinidades, venham de onde vierem. Não entro mesmo em Editoras furrecas, cujos objetivos são degustarem seus interesses espúrios e ideologias chinfrins, visando apenas os lucros, a projeção comercial.

Tenho observado sim as mudanças. Diz a doutrina cristã quem ajuda os pobres recebe a sua redenção dos pecados. Quantos aos "espertinhos" plagiarem a idéia, catarem frases aqui e ali, constituindo plágio sim... mesmo assim não tem "pedigree" para trabalharem a critério e linhagem, elaborarem as minhas idéias, tornarem-lhes Literatura, princípios Filosóficos jamais conseguirão fazê-lo. Dou-lhes, aos espertinhos, de esmola, caridade, pois que estão famintos e sedentos de alguma projeção, de algum sucesso. Dou de esmola as idéias e as frases. Agora, se perceber que estão indo, mesmo que infimamente, além da pobreza de espírito deles, aí entro e cena e tomo medidas cabíveis. Receber os Direitos Autorais do que me fora roubado pelo tablóide é impossível, pois que ele faliu.

Quanto a estas pessoas que se recusam a assinar textos, seguirem as regras ortográficas mais básicas são modos e atitudes de chamar a atenção, de serem diferentes, quererem aparecer, trampolim para atingirem algum sucesso, degustarem fama. Coisas efêmeras, fugazes, passageiras. Não ficam em cena nem por um ano, voltam com perfeição ao roll do anonimato. Chegar àquela conclusão real e vera de que a História seleciona as obras imortais, eternas, universais com qualidade, e isto exige entrega absoluta à Literatura, trabalho incansável, é para poucos. Se tomo em mãos ipsis litteris as coisas, aqui no Face não há dimensões literárias, poéticas, são apenas revelações de solidão das pessoas, escrever é um modo de amenizá-la, inteirar-se com os outros. Só muito poucos escritores e poetas aqui no Face detém dons e talentos, capacidades literárias e poéticas. Ao longo do tempo, a História Virtual reconhecerá os grandes escritores e poetas. Os vaidosos serão esquecidos. Deixo os vaidosos, os plagiadores para os doutores de Bizâncio. No meu caminho, nos meus sapatos são incapazes de andar.

Os Direitos Autorais... Existem para serem colocados em prática, e somos nós, escritores, poetas quem devemos tomar as medidas cabíveis para que os plagiadores sejam denunciados e colocados à margem. Digo-lhe, Soninha Son, não tentem pisar neste meu calo seco, as consequências não serão fáceis. Só com poucas palavras jogo-lhes na sarjeta. Esta matéria jurídica mostra com transparência o de que sou capaz.

Beijinhos, querida Amiga!!!

DIREITOS AUTORAIS – O QUE È ISTO?

ARTIGO JURÍDICO: Manoel Ferreira Neto

Não saber, não conhecer não constituem vergonha para ninguém, não denigrem a imagem de uma pessoa, não significam ausência de valores, virtudes. Impossível saber tudo, o conhecimento não tem limites – disse-o o filósofo grego Sócrates: “sei que nada sei”, com muita propriedade, vale ressaltar. Homem algum real-izará o conhecimento absoluto, verdade inconteste e incólume.

Contudo, não querer saber, conhecer, não ser consciente das coisas do mundo, a história social, política, econômica, a cultura, artes, não denigrem a imagem de ninguém, mas é ininteligível, pois que a cultura abre outros horizontes para que o homem se real-ize, encontre a cultura e fator de transformações e mudanças em todos os âmbitos da vida.

Em nossa modernidade, ninguém conhece seus direitos, a impunidade reina sem freios e cabrestos, a injustiça anda solta, a criminalidade aumenta ilimitadamente. Há quem conheça seus direitos, sabe como as coisas andam, ninguém tem cor-agem suficiente para lutar contra o caos em que vivemos, ninguém tem cor-agem de lutar por melhores condições de vida, por uma sociedade justa, os homens se real-izem humanamente. Tudo é permitido. Se não há conhecimento dos direitos, muito menos dos deveres.

Se me perguntam – alguns leitores já o fizeram – qual é o dever de um escritor. Antes de dar outra piscada, respondi: “o dever do escritor é a consciência dos homens de seu tempo, de sua história”, os escritores somos responsáveis por nossa história, devemos buscar ajudar os homens a superarem seus problemas.

Agora, torna-se impossível conhecer algo, se não há quem discuta, dialogue, se não há quem possa com propriedade proporcionar o conhecimento com dignidade. Então, sobre direitos autorais ninguém fala a respeito, ninguém escreve, há até quem pergunte o que é isto – direito autoral. Escritores, artistas não têm qualquer noção, aproveitam disso para cometerem seus crimes autorais, se alguém grita, denuncia, dizem com toda a empáfia que lhes é característico: “eu não sabia que isto está na Constituição Brasileira”, justificativa, obviamente. Em verdade, oportunismo: se ninguém sabe, posso agir de qualquer maneira.

Em 2000, fora lançado um CD de músicas, serestas. Quem gravou, retirou o nome do músico, colocou de “domínio público”, música que todos conhecem, sabem do autor, renome brasileiro da música popular. Curvelano. Não declinarei seu nome. Questionei-o. Respondeu-me: “Fiz isto para não pagar direito autoral ao músico”, como se fosse a coisa mais natural do mundo. Numa sociedade capitalista, o neo-liberalismo impera a cabresto solto, a “pirataria” é virtude insofismável, ter dinheiro no bolso é o que importa. Músicos, artistas são lesados sem dó e piedade. Sérgio Reis fora à Câmara dos Deputados em Brasília pedir leis que protejam os músicos brasileiros.

O tablóide Centro de Minas, por ocasião do assassinato de Gentil Diniz, por um marginal, pediu-me que escrevesse o editorial da edição. Fi-lo. No final da matéria, deveria constar o meu nome, e isto não aconteceu; os leitores até o presente momento acreditam que fora escrito pelo tablóide. Este texto de minha autoria seria creditado na conta do diretor. Só mesmo no futuro algum crítico, especialista, investigando, descobriria haver sido eu quem o escreveu.

Recentemente, fora-me pedido por Raimundo de Oliveira para publicar no tablóide E agora? um texto que escrevi sobre os seus feitos como militar, resgatou corpos na ferragem num acidente havido em janeiro no bairro Santa Rita. Relutei fazê-lo, pois que os direitos autorais de meus textos estão reservados a este suplemento. Mas, como havia sido um pedido dele, abri exceção, mas lhe disse que exigisse do tablóide a colocação no final da matéria “gentilmente cedido pelo Suplemento-caderno literário Razão Inversa”, o que não foi respeitado, e por isso estou processando o tablóide. Numa conversa com Laudimir Rodrigues, disse-me ele: “Isto é até uma atitude de gentileza, antes de direito autoral”. Ainda mais: disse ao Raimundo de Oliveira que tal matéria só poderia ser publicada na sua coluna. Fora publicada na segunda página, primeiro texto do jornal – mesmo que não conste “Editorial”, mas sendo primeira matéria constitui um editorial.

Por ocasião do lançamento deste suplemento-literário, na última página do tablóide, coluna social, não foi mencionado vez sequer o meu nome, como diretor, bem como não apareceu única fotografia minha. Meu suplemento-literário tinha os seus patrocinadores, era uma folha inclusa no E agora?, mas de minha propriedade. Além do mais, um jornalista belorizontino discursou, vez única citou o meu nome, citou Razão In-versa. O tablóide E agora? estava considerando o suplemento-literário como parte dele. E não era. Uma das razões por que Razão In-versa se tornou independente, e, felizmente, está sendo muitíssimo considerado pela comunidade curvelana.

O mesmo tablóide E agora?, tive notícias mais do que fidedignas de que recebia o valor de propaganda de clientes para a publicação na horizontal, e o tablóide publicava na vertical, o que, mais do que certo, perdeu o cliente. Isso também é direito autoral, pois que é exigência do cliente, e a exigência não foi respeitada.

Plágio. Já o disse em edição anterior: Curvelo tem três plagiadores, posso isto comprovar sem qualquer esforço. Ad-mira-me que não tenham sido processados por este crime, sendo que a família do lesado tinha consciência de direito; ad-mira que banca examinadora de concurso literário haja premiado o poema, sabendo de quem era. Ninguém denuncia, ninguém grita, ninguém exige respeito. Agora mesmo que tomei essa cruz nas costas, inclusive tendo discursado na Tribuna da Câmara Municipal, já tenho notícias de insatisfações por parte dos tablóides, por parte de outras pessoas. Nada me intimida.

Digo mesmo: se alguém plagiar-me, pode ter a certeza absoluta de que processo com as as letras visíveis e invisíveis, embora seja eu consciente de que isto é impossível. Não há como plagiar meu estilo e linguagem, nem gênio fará isto; mesmo quem nada conhece de minhas letras, se ler vai dizer com categoria: “Isto é plágio. Esta obra é do escritor Manoel Ferreira Lemos”. Por quê? Por que sou eu. Recentemente perdi uma agenda com inúmeros textos, alguns já publicados nestas páginas, outros não. Fui à Rádio Comunitária e pedi que fosse anunciado esta perda, quem encontrasse seria bem recompensado. A rádio não me comunicou nada. Ninguém acusou haver achado. Semanas depois, indo ao escritório do amigo, patrocinador, assinante, Roberto Figueiredo dos Santos, a funcionária dissera-me haver esquecido lá. Quando achou, mostrou a Roberto, e ele disse: “Pela letra, só pode ser de Manoel Ferreira”. Sua idoneidade se mostrou. Abriu para ver. Reconhecera a letra. Nada lera.

Ante a relevância e a modernidade da questão dos direitos autorais, tanto no âmbito constitucional quanto no âmbito da legislação ordinária, é o presente para salientar a amplitude e a conseqüente repercussão do assunto na Legislação Penal atual e vindoura.

Verdade é, já estava sendo ininteligível, já estava passando do tempo e hora de assim ser considerado: os direitos autorais vêm passando por uma fase de adaptação e remodelagem nas órbitas civil e penal, e isto diante das alterações introduzidas pela nova lei sobre direitos autorias, que, no final do século passado entrou em vigor (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998), bem como pelo Anti-projeto do Código Penal ainda em trâmite no Congresso Nacional (Portaria nº 232 de 24 de março de 1998). Um estudo comparado das inovações penais em matéria de direitos autorias é de grande valia neste contexto de “boom” legislativo.

Antes de continuar discorrendo sobre o assunto e tema, desejo esclarecer que as presentes letras têm como objetivo a conscientização, os curvelanos possam denunciar os plágios, as piratarias, as nossas artes se tornem dignas de reconhecimento, os autores sejam respeitados e reconhecidos. Obviamente que a minha pesquisa pode ser considerada démodé, retrograda, enfim se fundamenta no final do século XX, outras emendas, transformações, outras leis foram determinadas. Quem não tiver cor-agem de denunciar, pode procurar-me que tomo a cruz nas costas, e quem denunciou não será revelado.

No Código Penal atual (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940), está a matéria em tela disciplinada nos artigos 184 a 186, cuja redação é determinada pela Lei nº 6.895, de 17 de dezembro de 1980. São as violações a direitos autorais na referida legislação consideradas crimes contra a propriedade imaterial, o que significa, mais especificamente, que os direitos autorais constituem instrumental indispensável para a proteção das criações intelectuais humanas, daí a previsão específica no aludido diploma quanto a crimes dessa natureza, tal como se depreende da leitura do Capítulo I do Titulo III. O Código Penal prevê basicamente as figuras da violação de direito autoral e usurpação de pseudônimo. A cláusula genérica “violar direito autoral” do artigo 184 confere amplitude dilargada, necessária na matéria, remetendo a questão à lei específica (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998) que define o que sejam e quais sejam os direitos autorais.

Agora, situada a questão, resta-nos definir, com base na melhor doutrina a respeito, o conteúdo do direito autoral, que é o direito subjetivo do autor, constituído de seus atributos patrimoniais e morais. Assim: “Na análise do conteúdo dos direitos autorais, observa-se a existência de dois distintos, mas integrados, conjuntos de prerrogativas que o compõem, relacionados aos vínculos morais e pecuniários do titular com sua obra, a saber: os direitos morais e os direitos patrimoniais” (...) “Mas são partes de um mesmo conjunto final, integrantes de mesmo complexo jurídico, intimamente ligados em qualquer utilização da obra, imprimindo, pois, essa noção a condição especial de que desfrutam os direitos autorais no âmbito dos direitos privados” (...) “Tem-se, portanto, que as duas facetas apontadas interpenetram-se, mesclam-se, completam-se, exatamente para constituir o conteúdo, uno e incindível, dos direitos autorais. O direito moral é a base e o limite do direito patrimonial que, por sua vez, é a tradução da expressão econômica do direito moral” (Carlos Alberto Bittar, Direito de Autor, 2º edição, Rio de Janeiro , Forense Universitária, 1997, páginas 42 a 44).

Os crimes relacionados à violação dos direitos autorias de nossa legislação penal vigente (artigos 184 e 185 do Código penal) admitem tentativa e as suas respectivas conseqüências, já que se trata de tipos apenas abertos. Também, o sujeito ativo desses delitos pode ser toda e qualquer pessoa que venha a violar o direito de criação (direito autoral e/ou usurpar nome ou pseudônimo de terceiros, podem também haver a participação ou co-autoria, que em crimes dessa natureza se revelam em agentes como empresários, editores, etc. O pólo passivo, alvo desses tipos de ilícitos, corresponde ao próprio autor, que é o sujeito detentor da propriedade intelectual imaterial), sendo a sua criação o resultado de um processo de maturação de seu espírito. Estão envolvidos também, juntamente com o autor, no mesmo lado da relação processual, os seus herdeiros e sucessores, que passam a ser os titulares de direito autoral por cessão, após a morte daquele. Ressalta-se, entretanto, que o autor (titular dos direitos de criação) pode ser identificado e registrado com o seu próprio nome civil, bem como pseudônimo ou qualquer outro sinal que o represente, inclusive de acordo com o que prescreve a nova Lei de Direitos Autorias a respeito (artigo 24, inciso II). O elemento do tipo genérico (violar direito autoral” é o dolo, isto é, a intenção de praticar a violação ou a transgressão do direito de autor.

O Anteprojeto penal tem, então, um caráter sistematizador, bem como unificador, funcionando também como atualizador do Código Penal vigente, lapidando essa questão de tão estimada importância em diversas esteiras do mundo jurídico: a questão dos direitos autorais.

(**RIO DE JANEIRO**, 11 DE JANEIRO DE 2017)